1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Trintee Modas LTDA, você concorda em cumprir e estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Trintee Modas LTDA oferece serviços de despachante veicular e documental, incluindo, mas não se limitando a:

Transferência de propriedade de veículos
Licenciamento anual
Emissão de documentos veiculares
Consulta de multas e débitos
Serviços relacionados à habilitação

Os serviços são oferecidos mediante contratação específica e estão sujeitos à legislação vigente e normas dos órgãos reguladores.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitado.
Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados.
Não interferir ou interromper o funcionamento do site.
Não tentar acessar áreas restritas do site.
Não copiar, modificar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Trintee Modas LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

5. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços ocorre mediante:

Solicitação via formulário do site, telefone ou presencialmente.
Fornecimento dos documentos necessários para o serviço solicitado.
Pagamento das taxas correspondentes ao serviço.
Aceitação das condições específicas do serviço contratado.

Os prazos para execução dos serviços dependem da natureza do serviço e dos procedimentos dos órgãos públicos envolvidos.

6. Responsabilidades

Nossa responsabilidade:

Executar os serviços contratados com diligência e profissionalismo.
Manter sigilo sobre as informações dos clientes.
Informar sobre o andamento dos processos.
Cumprir a legislação aplicável aos serviços prestados.

Responsabilidade do cliente:

Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas.
Efetuar os pagamentos das taxas e honorários acordados.
Comparecer quando solicitado para assinaturas ou procedimentos presenciais.
Informar qualquer alteração em seus dados cadastrais.

7. Pagamentos

Os serviços prestados pela Trintee Modas LTDA são remunerados conforme tabela de honorários vigente à época da contratação. Além dos honorários, o cliente é responsável pelo pagamento de taxas, impostos e emolumentos cobrados pelos órgãos públicos para a execução dos serviços.

As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da contratação.

8. Cancelamentos e Reembolsos

O cancelamento de serviços já iniciados está sujeito às seguintes condições:

Serviços não iniciados: reembolso integral dos honorários, descontadas as taxas administrativas.
Serviços em andamento: reembolso proporcional, considerando as etapas já executadas.
Serviços concluídos: não há reembolso.

Taxas e impostos já recolhidos aos órgãos públicos geralmente não são reembolsáveis.

9. Limitação de Responsabilidade

A Trintee Modas LTDA não se responsabiliza por:

Atrasos ou negativas de serviços causados por órgãos públicos.
Inconsistências ou irregularidades preexistentes em documentos fornecidos pelo cliente.
Alterações na legislação que impactem o serviço contratado.
Danos indiretos, incidentais ou consequenciais.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será submetida ao foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco por:

Email: [email protected]
Telefone: (11) 3209-0077
Endereço: Rua Pais Leme, 215, Conj 2203, Pinheiros, São Paulo - São Paulo, CEP 05424-150